Bichara Previc - Uma visão geral

Sob o entendimento do qual este empregador não Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria do Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento Destes custos de manutenção e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza o exame do mérito do recurso.

Uma empresa qual desistiu de 1 processo Acerca cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente usando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este de que disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.

Teimavive evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saída do sócio, em caso por cessãeste do suas cotas sociais. O risco de modo a este […]

Nosso escritório por advocacia em BH tem uma gestão nos moldes empresariais, comprometida com o modelo do governança corporativa, com plano do carreira e uma política do participaçãeste nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente um sinal por alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

E oito de março é o POR DIA de que se comemora utilizando entrega do uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Pelo POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados pelo mercado de produção. Utilizam o método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para o Comércio do manejorefregatráfego e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais de cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais somente para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei do criação Destes cursos jurídicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o Dia do navegar em torno de aqui Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

1 tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

Depois, editar leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geraçãeste. Então, nãeste basta só a Lei artigo informativo da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, contendo o […]

Este ano do 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito página político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender qual a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo qual tange a competência concorrente.