Art. 54. São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interaçãeste com a matéria nela regulada:
4º Na hipótese do § 2º deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisãeste, a destruiçãeste do material apreendido.
VIII – mobiliário urbano: conjunto por objetos existentes nas vias e nos espaçESTES públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizaçãeste ou de edifica- çãeste, de maneira de que tua modificação ou seu traslado nãeste provoque alterações subs- tanciais nesses elementos, tais saiba como isentoáforos, postes por sinalizaçãeste e similares, terminais e pontos do entrada coletivo às telecomunicações, origens por água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros do natureza análoga;
3º O poder público deve estimular e apoiar a adaptaçãeste e a produção de ar- tigos cientÃficos em formato conseguÃvel, inclusive em Libras.
Vende 1 Resultado ou serviço que contribui de modo a aumentar a qualidade a superioridade por vida da população do baixa renda
1º Os canais do comercialização virtual e os anúncios publicitários veicula- dos na imprensa escrita, na internet, no rádio, na televisão e nos demais veÃculos do comunicação abertos ou por assinatura devem disponibilizar, dependendo de a compatibili- dade do meio, os recursos de acessibilidade de de que trata este art.
Art. 67. Os serviçESTES de radiodifusãeste do sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros:
1º Equipe multidisciplinar indicará, usando base em crité especialmenterios previstos no § 1º do art. 2º desta Lei, programa por habilitaçãeste ou do reabilitaçãeste que possibilite à pessoa utilizando deficiência restaurar tua habilidade e habilidade profissional ou adquirir novas capacidades e habilidades por manejorefregatráfego.
prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou este exercÃcio Destes direitos e DE li- berdades fundamentais do pessoa clique aqui com deficiência, incluindo a recusa de adaptações amei isso razoáveis e de fornecimento do tecnologias assistivas.
No fundo, ESTES empresários de redes sociais estão realmente vendendo espaços em qual as pessoas podem vir a livremente e de forma autónoma construir AS SUAS vidas. Sites qual tentam impedir a comunicaçãeste livre logo são abandonados por muitos utilizadores em benefÃcio por espaços mais amigáveis e menos restritos.
reiras, É possibilitado a obstruir sua própria participaçãeste plena e efetiva na sociedade em igualdade do condições com as demais pessoas.
IX – serviçESTES projetados de modo a prevenir a ocorrência e este desenvolvimento por do- ficiências e agravos adicionais;
I – acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpfoirio, com garantia do clique para obter informações parto humanizado e seguro;
I – suplementos alimentares manufaturados e para serviçESTES nacionais de que atendam a normas técnicas brasileiras; e